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Presidente ganha plenos poderes por mais 1 ano

O Parlamento venezuelano deu a primeira aprovação nesta terça-feira (14) ao pedido do presidente Hugo Chávez de um ano de poderes especiais, que lhe permitirá aprovar leis por decreto. A decisão é vista pela oposição como um golpe à democracia.

A previsão é que a segunda e última votação seja realizada na quinta-feira. Chávez justificou seu pedido pela necessidade de atender à emergência suscitada por fortes chuvas que deixaram 40 mortos e cerca de 130 mil desabrigados no país. Ele já legislou por decreto por três vezes durante seus 11 anos no poder.

Depois de apresentar à Assembleia Nacional o projeto de lei conhecido popularmente como Habilitante, o vice-presidente do país, Elías Jaua, detalhou que a norma permite legislar em questões tributárias, segurança, defesa e infraestrutura.

Matéria publicada no site: http://www.g1.globo.com/
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